Termos de uso

1. O que é a Advoka

A Advoka é um software de gestão para escritórios de advocacia: acompanha publicações das OABs informadas, sugere prazos e mostra como foram calculados, organiza agenda, tarefas, processos, clientes e financeiro.

A Advoka não presta serviço jurídico, não representa ninguém em juízo e não substitui o trabalho do advogado.

2. Quem pode contratar

Advogados regularmente inscritos na OAB e escritórios de advocacia, para uso próprio e da sua equipe. Quem contrata responde pelo uso feito pelas pessoas que convida.

3. Teste grátis e assinatura

A assinatura começa com 7 dias de teste grátis. Para começar, você informa um cartão de crédito na página de pagamento. Nada é cobrado durante o teste.

Se você não cancelar até o fim do teste, a primeira mensalidade do plano escolhido é cobrada no 8º dia, e a assinatura se renova automaticamente a cada mês, no mesmo cartão, até você cancelar.

Planos e valores vigentes:

• Mesa: R$ 99,90 por mês, com 1 OAB na captura de publicações.
• Sala: R$ 199,90 por mês, com até 3 OABs na captura de publicações.
• Andar: R$ 299,90 por mês, com até 5 OABs na captura de publicações.
• Sede: R$ 499,90 por mês, com até 10 OABs na captura de publicações.
• OAB adicional na Sede, acima de 10: R$ 39,90 por mês cada.

Usuários, processos, clientes e os demais recursos não têm limite por plano. O plano define só quantas OABs a Advoka acompanha na captura de publicações.

Preço de lançamento: quem assinar pelo preço de lançamento mantém o valor da mensalidade por 12 meses a partir da assinatura. Depois disso, qualquer reajuste é avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, no próprio app (Escritório › Plano). Cancelando durante o teste, nada é cobrado.

Cancelando depois, não há cobrança dos meses seguintes e o acesso continua até o fim do período já pago. Valores de meses já usados não são devolvidos, exceto quando a lei determinar.

Se precisar de ajuda para cancelar, escreva para o canal de contato informado nesta página (a preencher).

5. Troca de plano

Você pode subir ou descer de plano quando quiser. A diferença é calculada pelo período restante do mês e aparece na próxima cobrança.

6. Falta de pagamento

Se uma cobrança falhar, avisamos e tentamos de novo. Sem pagamento em até 15 dias, o acesso fica suspenso. Seus dados ficam guardados por 90 dias depois da suspensão ou do fim da assinatura, para você exportar ou voltar; depois disso, são apagados, salvo obrigação legal de guarda.

7. Responsabilidade pelos prazos e pela IA

A Advoka busca publicações em fontes públicas (como o DJEN) e sugere prazos a partir delas. Fontes podem atrasar, ficar fora do ar ou publicar com erro, e uma sugestão pode estar errada.

Todo prazo sugerido precisa ser conferido e confirmado por você antes de valer na agenda. A responsabilidade pelo controle de prazos e pelas decisões jurídicas é do advogado.

Os resumos feitos com inteligência artificial são apoio de leitura, sempre com o trecho de origem, e podem conter erros.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a Advoka no ar o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Manutenções planejadas são avisadas com antecedência quando afetarem o uso.

9. Seus dados e o sigilo profissional

Os dados que você e sua equipe cadastram (processos, clientes, documentos) são do seu escritório. A Advoka trata esses dados só para prestar o serviço, conforme a política de privacidade, e nunca os usa para treinar modelos de inteligência artificial.

10. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, avisamos por e-mail e no app com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar sem multa.

11. Foro

Fica eleito o foro do domicílio de quem contrata para resolver qualquer questão sobre estes termos.